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Termo de Adesão e Contratação dos Produtos e Serviços

CONTRATO DE ASSINATURA – GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO IMPRESSA e/ou GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE

(Versão 01/2019)

Termos e definições precedentes:

LS AGÊNCIA é a denominação simplificada da CONTRATADA para fins de prestação dos serviços de divulgação disponíveis no GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO IMPRESSA e GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE.

CLIENTE é toda pessoa física ou jurídica CONTRATANTE com a LS AGÊNCIA dos serviços de divulgação através dos produtos GUIA MÚLTIPLO - VERSÃO IMPRESSA e GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE.

GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO IMPRESSA é o catálogo de divulgação impresso, de edição anual, onde figuram os clientes assinantes, de acordo com a modalidade de contratação da divulgação e também os não-assinantes, estes últimos a critério exclusivo da LS AGÊNCIA. Este produto é independente do produto GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE, havendo contratações distintas para cada produto.

GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE é o catálogo de divulgação online, editável a qualquer tempo, disponível através do site www.guiamultiplo.com.br, de propriedade da LS AGÊNCIA, no qual figuram os CLIENTES assinantes, de acordo com a modalidade de contratação da divulgação e também os não-assinantes, estes últimos a critério exclusivo da LS AGÊNCIA. Este produto é independente do produto GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO IMPRESSA, havendo contratações distintas para cada produto.

BANNER é o anúncio existente no topo da pesquisa por ramo/categoria do site www.guiamultiplo.com.br, onde o CLIENTE poderá contratar separadamente e com custo adicional a divulgação de seu negócio, mediante layout diferenciado previamente aprovado por ambas as partes, desde que haja disponibilidade.

POSICIONAMENTO/RANQUEAMENTO PRIVILEGIADO DENTRO DOS RAMOS DE NEGÓCIO é o espaço limitado existente no topo de cada ramo/categoria de negócio do site www.guiamultiplo.com.br, onde o CLIENTE poderá contratar separadamente e com custo adicional a divulgação de seu negócio fora da ordem alfabética de modo que seus dados aparecem nas primeiras posições, independente da ordem alfabética, desde que haja disponibilidade.

PÁGINA DO CLIENTE é uma página exclusiva dentro do site www.guiamultiplo.com.br, onde o CLIENTE poderá optar, no GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE, pela contratação na modalidade de “plano básico” ou “plano completo”, os quais serão especificados adiante.

E-MAIL MARKETING é o serviço que poderá ser contratado separadamente e com custo adicional pelo CLIENTE que deseja enviar por e-mail conteúdo/publicidade (texto, imagem, vídeo) para o banco de contatos da LS AGÊNCIA, cuja seleção será definida no momento da contratação, com base nos filtros por cidade/setor/ramo ou categoria

TERMO DE ADESÃO E CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

LS AGÊNCIA DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.973.042/0001-09, com sede na Rua João de Castro, nº 68, Edifício Gemini, 12º andar, no Centro de Lages/SC, CEP 88501-904, doravante denominada simplesmente LS AGÊNCIA e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados da LS AGÊNCIA através da proposta ou pedido, doravante denominado simplesmente CLIENTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1 Pelo presente o CLIENTE adquire os produtos e serviços da LS AGÊNCIA, já descritos no preâmbulo como sendo: Guia Múltiplo - Versão Impressa; Guia Múltiplo – Versão Online; Banner; Posicionamento/Ranqueamento privilegiado dentro dos ramos de negócio; E-mail marketing, em pacote completo ou cada produto individualmente, através da proposta ou “confirmação de pedido”.

1.2 A contratação poderá ser feita pessoalmente ou por telefone, mediante contato feito por vendedor externo ou interno.

1.3 A formalização da contratação se dará pela anuência à proposta ou “confirmação de pedido” através de assinatura ou gravação de voz, ocasião em que o CLIENTE declara estar plenamente ciente de todas as cláusulas e condições do presente contrato, o qual estará disponível no site www.guiamultiplo.com.br.

2. DAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

2.1 O CLIENTE poderá adquirir quaisquer dos meios de divulgação de forma individual ou em conjunto, cada qual com seus respectivos custos de acordo com as especificidades da divulgação.

2.2 O GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO IMPRESSA consiste na divulgação dos dados do CLIENTE, por linha, por anúncio colorido e por tamanho, ou anúncios especiais de alto de página, rodapé, coluna, meia página e página inteira. Tudo devidamente especificado na “confirmação de pedido”.

2.3 A contratação da divulgação pelo GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO IMPRESSA terá duração anual, com edição única no ano e terá validade de 12 meses. A abrangência será de 30 (trinta) municípios (Serra e Meio-Oeste Catarinense).

2.4 A contratação da divulgação pelo GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE, importa em aquisição individual, sem vínculo com o Guia Múltiplo Versão impressa e possibilitará a aquisição em qualquer época do ano, podendo ser comercializado em pacotes trimestrais, semestrais ou anuais, a critério da LS AGÊNCIA.

2.5 O GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE possui quatro formas de divulgação, podendo ser adquiridas individualmente ou em conjunto, a saber: a) banner fixo na

página inicial/home do GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE; b) banners rotativos na página inicial/home do GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE e/ou dentro de cada ramo de negócio; c) o posicionamento/ranqueamento privilegiado dentro dos ramos de negócio e d) a página do cliente.

2.5.1 Na modalidade PÁGINA DO CLIENTE do GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE o CLIENTE poderá optar pelo pacote completo ou pelo pacote básico. No pacote completo, o CLIENTE receberá login e senha para alimentar a página e editá-la quando quiser. Este pacote completo inclui: a) Logo (marca da empresa/profissional); b) Nome fantasia da empresa/profissional; c) Ramos de atividade cadastrados, conforme padrão da LS AGÊNCIA; d) Imagem de capa; e) Sobre nós (breve histórico/descrição do cliente); f) Cardápio (exclusivo para os ramos de gastronomia) ou Catálogo/Folder (para os demais ramos); g) Telefones; h) Endereço de e-mail com a possibilidade de solicitação de orçamento; i) Site; j) Redes sociais; k) Endereço de atendimento; l) Horário de atendimento; m) Comodidades; n) Vídeo (link do YouTube); o) Galeria de 4 a 8 fotos; p) Tags (palavras-chave); q) Compartilhamento. Obs.: Neste pacote completo o cliente pode optar por contratar o serviço de manutenção da sua página pela LS AGÊNCIA. O valor deste serviço adicional será agregado em sua mensalidade.

2.5.2 No pacote básico, o CLIENTE não terá login e senha, não podendo fazer edições. Este pacote básico inclui: a) Nome fantasia da empresa/profissional; b) Ramos de atividade cadastrados, conforme padrão da LS AGÊNCIA; c) Telefones; d) Endereço de e-mail com a possibilidade de solicitação de orçamento; e) Site; f) Redes sociais; g) Endereço de atendimento; h) Tags (palavras-chave); i) Compartilhamento.

3. DO LAYOUT/MATERIAL DA DIVULGAÇÃO

3.1 No GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO IMPRESSA, o layout da divulgação ficará a cargo da LS AGÊNCIA, que deverá enviar ao CLIENTE em tempo hábil para a publicação. Fica o CLIENTE ciente da sua responsabilidade pela aprovação desse layout dentro desse tempo hábil. O prazo limite para o envio e aprovação do layout será até 31 de dezembro de cada ano.

3.1.1 Excepcionalmente, o CLIENTE poderá se encarregar de elaborar o layout da divulgação, caso em que deverá enviar à LS AGÊNCIA devidamente aprovado e em tempo hábil para a publicação. O prazo limite para o envio do layout aprovado será até 31 de dezembro de cada ano.

3.1.2 O CLIENTE fica ciente de que não será possível determinar a posição exata de qualquer anúncio ou inserção de linha numa página do GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO IMPRESSA. A ordem alfabética definirá o aparecimento das participações. Os anúncios de alto de página, rodapé, coluna, meia página e página inteira serão divulgados o mais próximo possível da ordem alfabética.

3.2 No GUIA MÚLTIPLO – VERSÃO ONLINE, ao optar pelo pacote completo, o CLIENTE deverá enviar à LS AGÊNCIA o material para publicação (logo, imagens, fotos e vídeo).

3.3 No caso do layout para o envio do E-MAIL MARKETING, o CLIENTE poderá encaminhar à LS AGÊNCIA ou contratar o serviço de elaboração com custo adicional.

4. DO PREÇO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO

4.1 Para cada modalidade de contratação, o CLIENTE será previamente informado do preço e condições de pagamento, as quais constarão especificadamente da “confirmação de pedido” ou proposta, no ato de aquisição dos produtos de divulgação.

4.2 Quando o pagamento for parcelado, o CLIENTE fica ciente de que o atraso de qualquer parcela após o vencimento acarretará a cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e mais 2% (dois por cento) a título de multa.

4.3 Em caso de atraso de qualquer parcela do pagamento por período superior a 30 (trinta) dias, a LS AGÊNCIA poderá cancelar o pedido, incluir o nome do cliente devedor (pessoa física ou jurídica) e do devedor solidário (sócio da PJ) nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC, SERASA e outros, sem prejuízo da cobrança pelos meios extrajudiciais ou judiciais.

5. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1 O CLIENTE terá até 7 (sete) dias contados da confirmação do pedido de divulgação em qualquer modalidade, para exercer o direito de arrependimento, devendo para tanto comunicar tempestivamente sua vontade à LS AGÊNCIA por meio de contato pessoal, por telefone ou e-mail.

5.2 Se o CLIENTE exercer o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pela LS AGÊNCIA.

6. DA RESCISÃO DO CONTRATO

6.1 A rescisão do contrato sem ônus para qualquer das partes poderá ser feita até o 7º (sétimo) dia, a contar da data da confirmação do pedido, na forma da cláusula anterior.

6.2 A partir do 8º (oitavo) dia da contratação, a rescisão poderá ser feita mediante o pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, acrescido das despesas operacionais e dos impostos incidentes por ocasião da emissão das notas fiscais respectivas.

6.3 A parte que resolver rescindir o contrato, deverá comunicar previamente seu propósito por escrito, através de e-mail, pelos correios ou pessoalmente mediante recibo.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Estes termos e condições constituem o entendimento integral entre o CLIENTE e a LS AGÊNCIA de toda a contratação, observada a(s) modalidade(s) contratada(s) de acordo com a proposta ou “confirmação de pedido” que faz parte integrante do presente contrato.

7.2 O CLIENTE declara e garante possuir capacidade jurídica plena para celebrar este contrato e se compromete a manter seus dados pessoais devidamente atualizados no cadastro da LS AGÊNCIA, comunicando de imediato toda e qualquer alteração, principalmente no endereço, e-mail e contato telefônico, sob pena de ser considerada recebida toda e qualquer comunicação enviada para o endereço e e-mail constantes do referido cadastro na LS AGÊNCIA.

7.3 Os dados enviados para a divulgação através dos produtos e serviços da LS AGÊNCIA são de inteira responsabilidade do CLIENTE, o qual permanecerá a todo tempo com seus direitos sobre o conteúdo de textos, vídeos, imagens, áudios, entre outros, cedendo, no entanto, à LS AGÊNCIA a licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição sob qualquer forma, especialmente no site www.guiamultiplo.com.br.

7.4 A LS AGÊNCIA reserva para si o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CLIENTE previamente, por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

7.5 Ao CLIENTE fica garantido o direito de rescindir o contrato na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, e que forem efetivamente realizadas pela LS AGÊNCIA, salvo as alterações impostas pela lei.

7.6 O CLIENTE aceita e permite que a LS AGÊNCIA, de forma razoável, divulgue seu e-mail e promova o envio de informações e/ou publicidades da LS AGÊNCIA e/ou de seus parceiros (e-mail marketing).

8. DO FORO DE ELEIÇÃO

8.1 Fica eleito o foro da Comarca de Lages/SC, para dirimir toda e qualquer controvérsia eventualmente decorrente do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que possa ser.